Imposto do Pecado vem aí: governo quer R$ 41,9 bi com cigarro, cerveja, refri e carro
Medida provisória fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, que começa a ser cobrado em fevereiro de 2027. Veja o que será taxado e quanto.
O governo federal publicou na quarta-feira (4) a Medida Provisória 1.399/2026, que define quanto cada produto vai pagar do chamado Imposto do Pecado. A cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027 e vai pesar no bolso de quem consome em todo o país, inclusive em Minas Gerais.
O nome oficial é Imposto Seletivo. Ele nasceu da reforma tributária e atinge produtos que o governo considera prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entram na lista cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves, embarcações, loterias e apostas.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo em 2027, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual.
Quanto vai custar
As alíquotas valem de fevereiro a dezembro de 2027 e foram calculadas, em regra, com base no IPI atual. Algumas delas:
• Cigarros e cigarrilhas: 66,7% sobre 15% do preço, mais R$ 3,50 por vintena• Bebidas açucaradas, como refrigerantes: 2,6%• Cervejas de malte: 4,2%• Vinhos e outras bebidas fermentadas: 8%• Rum de cana: 20%• Demais bebidas destiladas: 24%• Aviões e helicópteros: 6,8%• Barcos a motor: 12%• Loterias, como Mega-Sena e Lotofácil: 0,5%
Quem fica de fora
Terão alíquota zero os veículos comprados por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, os táxis e os modelos com registro de versão sustentável. A extração de petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural também não pagará nada em 2027.
E depois de 2027?
As alíquotas de 2027 são temporárias. Os percentuais definitivos devem valer a partir de janeiro de 2028 e dependem de um projeto de lei, que o governo precisa enviar ao Congresso até 31 de maio de 2027. Ou seja, os valores ainda podem subir ou cair.
A MP já está no Diário Oficial da União, mas precisa ser analisada pelo Congresso para virar lei de forma definitiva. O Imposto Seletivo vai substituir, em grande parte, o papel do IPI, que terá alíquota reduzida a zero para a maior parte dos produtos.
Com informações de Tribuna de Minas.
