Vale-refeição e vale-alimentação mudam neste sábado, mas cartão pode ser recusado

Quem usa vale-refeição (VR) ou vale-alimentação (VA) precisa ficar atento. Neste sábado (7) entram em vigor novas regras para os dois benefícios, que valem para trabalhadores de todo o país. Só que a mudança pode não funcionar de imediato.

O que muda na prática

A principal novidade é a interoperabilidade plena. O trabalhador poderá passar o cartão em maquininhas de diferentes operadoras, sem depender da bandeira, desde que o equipamento esteja habilitado para aceitar o benefício.

A ideia é ampliar os locais de aceitação. Assim, ninguém precisa trocar de restaurante ou supermercado só porque a maquininha não lê o seu cartão.

O valor recebido pelo trabalhador não muda. O dinheiro segue sendo exclusivo para alimentação. As regras fazem parte das alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Setor alerta para problemas

A Abrasel, associação de bares e restaurantes, avisa que a integração entre os sistemas das operadoras ainda não foi concluída. O presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci, disse à 98 News que empresas do setor relatam pendências técnicas e falta de definições do governo federal.

Por isso, a entidade avalia que a aplicação completa pode não acontecer já no primeiro dia. A orientação é perguntar no estabelecimento antes de usar o cartão. Se houver recusa, o caminho é procurar a operadora.

Outro ponto importante: a interoperabilidade não obriga bares, restaurantes e supermercados a aceitar VR ou VA. A regra integra as redes de pagamento, mas cada comerciante continua decidindo se adere ao sistema.

O que já tinha mudado

As mudanças vêm do Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025, que criou um calendário em etapas. Em fevereiro de 2026, foram fixados tetos para as taxas cobradas dos comerciantes: 3,6% de taxa de desconto (MDR) e 2% de tarifa de intercâmbio. O prazo máximo de repasse dos pagamentos passou a ser de 15 dias corridos.

Em maio, começou a segunda fase. Os arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores passaram a ter de abrir espaço para outras instituições, o que busca estimular a concorrência e reduzir a concentração nas grandes operadoras. O decreto também proíbe cobranças extras não previstas e vantagens indiretas a empresas para que escolham determinada operadora.

A terceira etapa, que começa neste sábado, deve concluir a integração das redes. A aceitação real dos cartões, porém, dependerá de as empresas adaptarem seus sistemas.

Com informações de Tribuna de Minas.