IPTU de Poços: 1.170 imóveis entram na conta, mas prefeitura não diz para onde foi o dinheiro
Ofício da Secretaria de Gestão Financeira de Poços de Caldas confirma alta estimada de R$ 5,29 milhões, mas não mostra quanto foi arrecadado nem como o valor foi dividido.
A Prefeitura de Poços de Caldas confirmou que incluiu 1.170 imóveis na Planta Genérica de Valores do município em relação a 2024. Mas não explicou, com números, para onde foi o dinheiro extra do IPTU. É o seu bolso que está em jogo.
O total de imóveis lançados subiu de 97.091 para 98.261. A estimativa de aumento na arrecadação é de R$ 5.292.000. Os dados constam de documento oficial de julho de 2025.
Vereador cobrou, e a resposta ficou no ar
A informação aparece no Requerimento nº 3465/2026, do vereador Tiago Mafra (PT). Ele pediu detalhes sobre o uso desse valor adicional como medida compensatória em projetos do município.
A resposta veio da Secretaria de Gestão Financeira, assinada pelo secretário Alexandre Lino Pereira. O ofício confirma a inclusão dos imóveis, mas não responde à pergunta central: para onde foi a arrecadação adicional.
Valor arrecadado não aparece
O requerimento pedia a atualização da estimativa com base no que foi realmente arrecadado em 2025. A Secretaria disse que informaria o total do IPTU do exercício, mas o número não consta no texto do ofício.
Em vez de valores, a pasta afirmou que os projetos tiveram “suas evoluções normais”. Também não apresentou a planilha pedida, com despesa anual de cada projeto, medida compensatória e memória de cálculo do rateio. Fez só uma justificativa genérica sobre a importância do IPTU para áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza pública e iluminação.
Quatro medidas listadas
O ofício cita quatro medidas de compensação ligadas ao IPTU adicional: Refis 2025, Revisão Geral Anual de Vencimentos, Reajuste do Vale-Alimentação e Programa Municipal de Assistência Técnica em Engenharia Pública.
Não há, no corpo do documento, a relação completa com número de processo administrativo ou identificador de cada projeto, como o vereador solicitou.
Controladoria fora e risco fiscal sem detalhe
Sobre o uso da mesma fonte em vários projetos ao mesmo tempo, a Secretaria disse que não havia necessidade de manifestação da Controladoria-Geral do Município. Segundo o ofício, os cálculos são feitos por técnicos da área de Gestão Financeira.
Perguntada sobre o que faria se os valores comprometidos passassem da arrecadação efetiva, a pasta repetiu que “a municipalidade cumpriu as exigências legais”. O documento não detalha medidas de regularização nem trata da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com informações de Poços Já.
