Vereador leva ao MP lixo hospitalar e entulho em antigo aterro de Poços de Caldas
Segundo o ofício, seis veículos da Prefeitura despejaram resíduos sem triagem na Fazenda Retiro dos Moinhos. A administração diz que a área está desativada.
Um ofício enviado ao Ministério Público coloca a Prefeitura de Poços de Caldas sob suspeita de descarte irregular de lixo na área do antigo aterro sanitário, na Fazenda Retiro dos Moinhos. A denúncia é do vereador Tiago Mafra (PT) e foi dirigida ao promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca. O assunto interessa a todo morador, porque envolve meio ambiente e dinheiro público.
Segundo o documento, o vereador esteve no local em 25 de setembro de 2026. À tarde, durante cerca de uma hora e meia, ele diz ter visto seis veículos da Administração Municipal descarregando material na área.
A lista inclui entulho, restos de móveis e eletrodomésticos, madeira, pneus, plástico, isopor, lixo residencial e lixo hospitalar. Tudo, de acordo com o ofício, sem triagem ou separação prévia.
O que diz a Prefeitura
Em resposta a um requerimento do vereador, a Secretaria de Serviços Públicos afirmou que o antigo aterro está desativado e não recebe novos resíduos desde 2022. Segundo o secretário Celso Donato, o lixo domiciliar e o material do Cata-Treco vão para a Estação de Transbordo e depois para um aterro terceirizado em Casa Branca (SP).
Já os resíduos vegetais dos serviços municipais seguem para uma área adjacente de cerca de 16.600 m², separada do antigo aterro, onde passam por decomposição natural. A pasta diz que esse uso “não representa a reativação do antigo aterro sanitário”. Admite, porém, que os relatos de descarte inadequado nessa área “estão sendo apurados”.
Sem licença à vista, sem pesagem
Questionada sobre licenciamento ambiental para receber resíduos no local, a Prefeitura não informou número de licença nem o órgão que a emitiu. A secretaria também confirmou que não há pesagem que permita medir o volume de poda, varrição e Cata-Treco levado à área.
Sobre fiscalização depois do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a pasta disse fazer monitoramento na rotina dos serviços, mas sem relatórios formais de inspeção ou auditoria. A Prefeitura afirma reforçar o fechamento e o controle de acesso para evitar descartes por terceiros, mas não há cronograma para encerrar eventuais descartes irregulares.
Pedido ao Ministério Público
No ofício, o vereador argumenta que o licenciamento e a fiscalização de aterros sanitários em Minas não cabem aos municípios. Cita a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e a Deliberação Normativa Copam nº 257/2025. Para ele, a falta de licença estadual e de controle sobre o que é depositado configura, em tese, irregularidade ambiental.
Ele pede que o promotor apure os fatos e, se achar necessário, requisite laudo técnico e informações à Semad, à Feam, à Unidade Regional de Regularização Ambiental (URA) e à própria Prefeitura.
Com informações de Poços Já.
