Câmara de Poços quer votar com urgência fim da proibição da capina química nas ruas
Projeto de nove vereadores revoga lei de 2020 e troca o veto total por licenciamento ambiental com regras rígidas em Poços de Caldas.
A capina química pode voltar às ruas de Poços de Caldas. Um grupo de vereadores pediu urgência para votar o Projeto de Lei 63/2026, que derruba a proibição do uso de herbicidas em espaços públicos da cidade. Se for aprovado, muda a forma como a prefeitura cuida do mato em praças, ruas e avenidas.
A proibição vale desde agosto de 2020, com a Lei 9.391. Ela vetou a prática por órgãos municipais em ruas, avenidas, praças, jardins, margens de rios e nascentes. Também alcançou as proximidades de escolas, unidades de saúde e centros comerciais.
O PL 63/2026 foi protocolado em 19 de junho e agora tramita em regime de urgência. Ele revoga a lei de 2020 e coloca no lugar um sistema de licenciamento ambiental. Segundo a justificativa dos autores, a proibição total “não funciona”. Eles dizem que a falta de regras específicas favoreceu aplicações irregulares, sem controle técnico.
O requerimento de urgência é assinado por nove vereadores. Entre os nomes citados estão Kleber Silva, Aliff Jimenes, Álvaro Cagnani, Clayton Oliveira, Marcos Sansão, Rovilson Gouvêa e Wellington Guimarães.
O que o projeto exige
O texto não libera o uso sem limites. Prevê Plano de Controle Ambiental, registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama, receituário agronômico, responsável técnico habilitado e produtos de baixa toxicidade.
Fica proibida a aplicação em praças, parques, playgrounds, áreas de lazer, unidades de conservação, hortas comunitárias e áreas de produção de alimentos. Também não pode haver aplicação a menos de 30 metros de rios, córregos, nascentes e lagos, nem a menos de 50 metros de escolas, creches e unidades de saúde. Herbicidas hormonais à base de 2,4-D estão vetados.
A aplicação só poderia ocorrer sem chuva, com vento abaixo de 10 km/h, temperatura abaixo de 30°C e umidade acima de 50%. O local precisa de sinalização com caveira e o aviso “Atenção – Área quimicamente tratada”. A população deve ser avisada com 24 horas de antecedência, e a área fica interditada durante a aplicação e pelo prazo de segurança da bula.
Perguntas sem resposta
Apesar das regras, o projeto deixa lacunas. A justificativa não apresenta dados sobre as aplicações irregulares que teriam ocorrido durante a proibição. Também não traz estimativa de custo do novo sistema nem detalha como será a fiscalização, quantos agentes atuariam ou qual seria o orçamento.
A urgência também reduz o tempo de debate com a sociedade e com especialistas. O requerimento alega que um atraso poderia causar prejuízos ao município e à coletividade, mas não explica por que a votação precisa ser agora. O morador de Poços ainda não sabe por que a lei de 2020 teria falhado nem que garantias existem de que a nova regra será cumprida.
Com informações de Poços Já.
