Código Ambiental de Poços: Dofu cobra a Prefeitura e pede explicações sobre terras raras
Presidente da Câmara de Poços de Caldas protocola dois requerimentos ao Executivo sobre os projetos que mudam a lei ambiental, hoje baseada em normas de 1985.
A lei ambiental de Poços de Caldas pode mudar, e o presidente da Câmara quer respostas da Prefeitura antes de qualquer votação. O vereador Douglas Dofu (UNIÃO) apresentou dois requerimentos ao Executivo sobre os projetos que atualizam as regras de meio ambiente da cidade.
Os pedidos tratam dos Projetos de Lei nº 30/2026, que cria o Código Ambiental, e nº 31/2026, que trata da Política Municipal de Meio Ambiente. Eles partem da audiência pública feita pela Câmara em 28 de outubro.
Segundo Dofu, a atualização é urgente porque a legislação atual tem como base normas de 1985, quando a cidade era bem diferente. Ele citou o avanço de novos empreendimentos e o debate sobre a exploração de terras raras.
“Com o avanço de novos empreendimentos e das discussões sobre a exploração de terras raras, precisamos de regras atualizadas, tecnicamente consistentes e juridicamente seguras”, disse o vereador.
O que o vereador quer saber
O Requerimento nº 3899/2026 pede esclarecimentos sobre as sugestões da Associação Poços Sustentável (APS). Entre os pontos estão os critérios de licenciamento de empreendimentos de grande porte, a disponibilidade de água e a proteção de nascentes, aquíferos e águas minerais e termais.
Dofu também pergunta como serão medidos os impactos somados de diferentes atividades, principalmente as de mineração, sobre os recursos naturais e a população. O texto ainda quer saber quais sugestões da entidade a Secretaria Municipal de Meio Ambiente já analisou. Elas incluem arborização urbana, coleta seletiva, reciclagem, compostagem e a participação de cooperativas de catadores.
Já o Requerimento nº 3900/2026 trata do parecer da advogada Isabel Regina Figueiredo Spina Alves, apresentado na audiência. Ela reconhece a importância da atualização, mas aponta possíveis inconsistências jurídicas, contradições entre artigos e trechos que precisam de mais precisão.
Os dois documentos já foram enviados ao Executivo, que deve responder dentro do prazo regimental. Para Dofu, a nova lei precisa ter critérios claros e fiscalização efetiva, e não ser apenas uma mudança no papel.
Com informações de Jornal Mantiqueira.
