Terras raras: Justiça Federal passa para a Estadual ação que quer barrar licenças em Poços
Juíza federal entendeu que não cabe à Justiça Federal julgar o caso agora. Entidades autoras vão recorrer para tentar manter o processo na esfera federal.
A disputa judicial em torno das terras raras em Poços de Caldas mudou de endereço. A Justiça Federal na cidade mandou para a Justiça Estadual de Minas Gerais a ação que pede a suspensão das licenças de exploração na região.
O processo questiona o licenciamento conduzido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) em dois projetos: o Colossus, em Poços de Caldas, e o Caldeira, no município de Caldas.
O que alegam os autores
As entidades que entraram com a ação apontam supostas irregularidades nos licenciamentos. Entre os pontos citados estão a falta de consulta prévia a comunidades tradicionais e possíveis impactos ao meio ambiente.
Por que o caso saiu da esfera federal
A juíza federal Rosilene Ferreira entendeu que, neste momento, a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso. Por isso, determinou o envio urgente dos autos ao Judiciário mineiro.
Com a remessa, caberá à Justiça Estadual analisar o pedido de tutela de urgência, que busca paralisar os licenciamentos ambientais.
A magistrada destacou que a definição sobre quem tem competência para licenciar ainda precisa de aprofundamento técnico. O ponto central é a classificação dos materiais e dos resíduos gerados pelos empreendimentos.
As licenças continuam valendo
A decisão não anula nem suspende de forma definitiva as licenças já emitidas. Ela só define em qual Justiça o caso vai tramitar.
A equipe jurídica das entidades autoras informou que vai apresentar um Agravo de Instrumento para tentar reverter o envio. Segundo ela, o tema é de competência exclusiva da esfera federal.
Com informações de Jornal da Cidade.
