Senador do PL propõe PEC que deixa trabalhador escolher entre CLT e jornada por hora
Proposta de Rogério Marinho muda o artigo 7º da Constituição e cria regime flexível, com pagamento proporcional às horas trabalhadas. O texto ainda nem tem relator.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que pode mudar a vida de quem trabalha de carteira assinada em todo o país, inclusive em Poços de Caldas. É a PEC 12/2026, que permite ao empregado escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível, pago por horas trabalhadas.
O texto mexe no artigo 7º da Constituição. Ele autoriza a redução de jornada e a compensação de horários por acordo individual, convenção coletiva ou combinação direta entre patrão e empregado, inclusive por hora.
O que muda na prática
Pela proposta, o contrato individual passaria a valer mais do que os instrumentos de negociação coletiva. O valor mínimo da hora seria proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, com base na jornada máxima de 44 horas semanais.
Férias, décimo terceiro, FGTS e outros benefícios também seriam proporcionais à carga horária de fato cumprida. Quem escolher o modelo flexível poderá trabalhar menos e receber proporcionalmente, sem que a hora fique abaixo do mínimo previsto em lei ou para a categoria.
O argumento do autor
Marinho defende que a medida amplia a liberdade e a autonomia do trabalhador. Segundo ele, a flexibilidade permite que cada um escolha a jornada que combina com sua rotina e se adapte às oportunidades do mercado. O senador sustenta que a PEC moderniza as relações de trabalho.
Polêmica e tramitação
A PEC foi apresentada um dia depois de a Câmara aprovar a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas semanais com dois dias de descanso. Muita gente passou a ver a proposta do senador como uma alternativa ao texto da Câmara. Críticos dizem que ela abre caminho para o chamado "contrato zero hora", sem carga mínima garantida.
O caminho é longo. A PEC aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e não tem data de votação. O presidente da CCJ, Otto Alencar, já indicou que dará prioridade à PEC 221/2019.
Se passar na comissão, o texto vai ao Plenário, onde precisa de três quintos dos votos (49 senadores) em dois turnos. Se for aprovado sem alterações, é promulgado. Se mudar, volta para a Câmara dos Deputados.
Com informações de Poços Já.
