Ex-servidora do DMAE é condenada a pagar multa de R$ 3,5 milhões por improbidade
Justiça também suspendeu os direitos políticos dela por dez anos. Caso envolve irregularidades na autarquia de água e esgoto de Poços de Caldas.
A Justiça condenou uma ex-servidora do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Poços de Caldas por improbidade administrativa. A multa civil é de R$ 3.576.507,21. A informação foi divulgada pelo próprio DMAE nesta quinta-feira (15).
Além da multa, a decisão suspende os direitos políticos dela por dez anos. Pelo mesmo período, ela fica proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
Ação partiu do Ministério Público
Segundo o DMAE, a sentença julgou procedente uma ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A Justiça reconheceu a prática de irregularidades administrativas pela ex-servidora.
A autarquia informou que as irregularidades foram identificadas e encaminhadas para apuração. O órgão diz que tomou medidas administrativas e repassou informações ao MPMG. De acordo com o DMAE, a servidora foi exonerada à época dos fatos.
Lacunas no caso
O comunicado do DMAE não detalha quando as irregularidades aconteceram nem como teriam sido praticadas. Também não informa o valor total do possível prejuízo aos cofres públicos.
Cobrança para recuperar o dinheiro
O DMAE afirma que ajuizou uma ação separada para tentar recuperar os valores que teriam sido desviados ou que causaram dano ao patrimônio público. Esse processo tramita à parte da ação de improbidade.
Apesar da condenação na esfera cível, o caso também é alvo de um processo na Justiça Criminal, que segue em andamento, conforme o DMAE.
Com informações de Onda Poços.
