Ex-prefeito de Guapé terá de devolver R$ 105 mil por viagens sem comprovação
TJMG manteve a condenação de Luciano Maciel por gastos com viagens oficiais que não foram comprovados. O valor deve voltar aos cofres do município.
O ex-prefeito de Guapé, no Sul de Minas, Luciano Maciel, terá de devolver R$ 105.472 aos cofres públicos. O dinheiro foi gasto em viagens oficiais que, segundo a Justiça, não tiveram a devida comprovação. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação ao julgar o recurso do ex-chefe do Executivo.
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de reparar o prejuízo ao patrimônio do município. Maciel foi prefeito de Guapé de 2012 a 2016.
O que apontou a investigação
Segundo o MPMG, a apuração tratou de recursos públicos repassados para custear viagens oficiais feitas em 2015 e 2016. Parte dessas despesas não tinha a documentação que a legislação municipal exige para provar como o dinheiro foi usado.
De acordo com os autos, o então prefeito entregou relatórios de viagem para justificar os gastos. Mesmo assim, uma análise técnica notou a falta de documentos necessários para comprovar parte das despesas. O levantamento chegou ao prejuízo de R$ 105.472.
Justiça mandou devolver tudo
Na primeira instância, a Justiça aceitou o pedido do Ministério Público. Determinou que Maciel ressarcisse o valor integral e ainda pagasse as despesas do processo e das perícias.
O ex-prefeito recorreu, mas o TJMG manteve a decisão. Para o Tribunal, os documentos apresentados não bastaram para mostrar que os gastos questionados foram regulares. A corte também reforçou que agente público tem a obrigação de comprovar como aplicou o dinheiro que recebeu.
A defesa de Luciano Maciel informou que não vai se manifestar sobre a decisão.
Com informações de g1 Sul de Minas.
