Pouso Alegre dá primeiro passo para liberar modelo cívico-militar em escolas particulares
Câmara aprova em primeiro turno projeto que permite a escolas privadas adotarem o modelo. Os custos ficam com as instituições, e a Prefeitura não gasta nada.
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou em primeiro turno um projeto de lei que permite às escolas particulares do município adotarem o modelo de gestão cívico-militar. A votação foi divulgada nesta segunda-feira (19).
A proposta é do vereador Fred Coutinho. Pelo texto, quem pagar a conta serão as próprias escolas. Implantação e manutenção do modelo ficam por conta das instituições, sem despesa para a Prefeitura.
Adesão é voluntária
Nenhuma escola será obrigada a mudar. A instituição interessada precisa assinar um termo de adesão com o município.
Caberá à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, definir os critérios e as diretrizes para a implantação.
O que diz o vereador
Em entrevista à EPTV, Fred Coutinho disse que a intenção é criar regras para o sistema. Ele afirmou que a lei, no artigo 4º, deixa essa tarefa com o Poder Executivo Municipal.
O vereador também garantiu que o modelo deve respeitar as normas da educação e o papel do professor: “Logicamente, existem as regras do MEC, existem as regras pedagógicas e não vamos tirar a autoridade do professor”.
Não tem a ver com a rede estadual
O projeto vale só para a rede privada. Ele não tem relação com o programa cívico-militar da rede estadual, que segue suspenso por decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A proposta ainda precisa de uma segunda votação na Câmara. Se passar de novo, vai para o prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Com informações de g1 Sul de Minas.
