Maioridade penal vira tema da eleição: Flávio Bolsonaro promete rever a lei se for eleito
Candidato da oposição quer mudar a legislação. Hoje, quem tem menos de 18 anos responde pelo ECA, e a internação pode durar no máximo três anos.
A maioridade penal voltou ao centro da disputa política nesta eleição. O candidato da oposição, Flávio Bolsonaro, promete rever a legislação caso seja eleito. O assunto mexe com a segurança de todo morador, em Poços e no resto do país.
Pela regra atual, a responsabilidade penal de adultos começa aos 18 anos. Adolescentes de 12 a 17 anos que cometem atos infracionais ficam sob o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas.
Internação tem limite de três anos
A medida mais dura é a internação. O prazo máximo é de três anos, e a liberação é obrigatória aos 21 anos, mesmo que o jovem ainda não esteja recuperado.
Dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que mais de 11 mil adolescentes e jovens cumprem medidas socioeducativas no país. Mais de 8 mil deles estão em regime de internação.
Dois lados da discussão
Quem defende a redução da maioridade diz que a lei precisa acompanhar a realidade. Para esse grupo, crimes graves exigem consequências à altura.
Os críticos alertam para o risco de aumentar o encarceramento de jovens, num sistema prisional com superlotação e dificuldade de recuperar condenados.
Ao tratar do tema, o editorial do Jornal Mantiqueira lembra que países com bons índices de segurança, como Islândia, Nova Zelândia, Suíça, Portugal e Japão, adotam modelos jurídicos diferentes do brasileiro. Por isso, segundo o texto, não basta olhar só a idade prevista em lei: é preciso avaliar o conjunto de políticas de segurança, prevenção, educação e responsabilização.
O recado final é para os candidatos: menos simplificação e mais clareza. Mudar a lei só vale a pena se a mudança deixar a sociedade mais segura e a Justiça mais capaz de responder ao crime.
Com informações de Jornal Mantiqueira.
