Justiça de MG mantém condenação de ex-vereadores de Baependi por ‘rachadinha’ com assessores
TJMG confirmou a sentença contra Júlio César Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento. As penas chegam a 9 anos e 6 meses de prisão.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de dois ex-vereadores de Baependi, no Sul de Minas, por um esquema de “rachadinha” com assessores. Segundo as investigações, o esquema aconteceu entre 2021 e 2023.
Os condenados são Júlio César Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento. Segundo a apuração, eles exigiam que assessores repassassem parte do dinheiro recebido em diárias de viagens oficiais.
Ameaça de perder o cargo
Os servidores também eram obrigados a pagar despesas das viagens do próprio bolso. Quem não cumprisse as ordens corria o risco de perder o cargo comissionado.
A 1ª Câmara Criminal do TJMG analisou os recursos das defesas. Os desembargadores entenderam que havia provas suficientes dos crimes na maior parte dos fatos da denúncia e mantiveram a sentença de 1ª instância, dada em janeiro deste ano.
Provas e penas
A condenação se apoia em depoimentos das vítimas, documentos, comprovantes bancários, notas fiscais e dados tirados de aparelhos eletrônicos. A investigação também apontou que um dos condenados cobrava dos próprios assessores o dinheiro para pagar honorários advocatícios.
Um dos ex-vereadores teve a pena fixada em seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O outro foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.
O tribunal manteve ainda a perda dos cargos públicos e a indenização por danos morais coletivos. Segundo o TJMG, a medida considera o prejuízo à moralidade administrativa e à confiança da sociedade nas instituições públicas.
A defesa dos ex-vereadores não havia sido localizada pelo g1 até a publicação da reportagem de origem.
Com informações de g1 Sul de Minas.
