Câmara aprova MEI de até R$ 140 mil e perdão de dívidas com a União; texto vai ao Senado

Quem tem MEI em Poços de Caldas deve ficar de olho. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14), por 461 votos a 4, um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual e perdoa dívidas do MEI com a União. O texto ainda precisa passar pelo Senado.

Hoje o teto é de R$ 81 mil por ano. Pela proposta, o limite sobe aos poucos: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. É o primeiro reajuste desde 2018.

Dois funcionários e licitações maiores

O projeto de lei complementar 186/26, enviado pelo Poder Executivo, também muda a regra de contratação. O MEI poderá ter até dois empregados, que ganhem um salário mínimo ou o piso da categoria. Atualmente só é permitido um.

Outra mudança é nas compras públicas. O limite para licitações exclusivas de microempresas e empresas de pequeno porte passa de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

Perdão de dívidas tem condições

O texto prevê anistia total para dívidas de MEI inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), estimou que mais de 3 milhões de MEIs tenham débitos nessa situação.

Para garantir o perdão, o microempreendedor precisa pagar os tributos em dia nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Se não cumprir, perde o benefício. Também terá de desistir de ações judiciais em andamento, sem pagar honorários advocatícios.

Quanto isso custa

O governo diz que o reajuste apenas recompõe a inflação desde 2018. Mesmo assim, estima impacto orçamentário de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Na sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu levar a plenário até o fim do ano o reajuste das faixas do Simples Nacional. Segundo ele, “não haverá prejuízo algum”.

Com informações de Onda Poços.