Enchentes em Poços: Câmara debate ‘Cidade-esponja’ e nova política ambiental
Audiência pública reuniu secretários e representantes da sociedade civil para discutir três projetos sobre águas da chuva, uso do solo e meio ambiente.
A Câmara Municipal de Poços de Caldas realizou, na semana passada, uma audiência pública para debater três projetos que mexem com o dia a dia da cidade: enchentes, comércio e proteção ambiental. As propostas ainda estão em análise nas Comissões Permanentes.
A audiência é exigência da Lei Orgânica durante a tramitação das matérias. Participaram o secretário de Planejamento, Ércules Tassinari, o secretário-adjunto de Serviços Públicos, Miguel Sales, o secretário de Meio Ambiente, Stefano Zincone, e o presidente da OAB Poços, Otacílio Andreatta Lemos.
‘Cidade-esponja’ contra alagamentos
De autoria do vereador Álvaro Cagnani (PSDB), o Projeto de Lei nº 59/2026 quer levar para Poços o conceito de ‘Cidade-esponja’, com práticas sustentáveis para prevenir e controlar enchentes e alagamentos.
A lista inclui pavimentos permeáveis, telhados verdes, jardins de chuva, valas ou trincheiras de infiltração e reserva de áreas para a água da chuva ser absorvida de forma natural.
Floriculturas na lei do uso do solo
Cagnani também assina o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que altera a Lei Complementar nº 92/2007. A ideia é incluir o comércio varejista de plantas e flores naturais entre as atividades previstas na legislação de uso e ocupação do solo.
Segundo a justificativa, falta hoje uma previsão específica para esse tipo de comércio. O vereador afirmou que a atividade já existiu em alguns pontos da cidade e hoje enfrenta dificuldades para funcionar.
O secretário Ércules Tassinari disse que um dos projetos faz um acréscimo pontual na lei de uso do solo e que o outro responde à preocupação com as enchentes. Ele também citou a possibilidade de criar bolsões de contenção de águas, inclusive na região central.
Política Municipal de Meio Ambiente
O terceiro item foi o Projeto de Lei nº 31/2026, do Executivo, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente. O texto traz diretrizes para proteção, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais. Entre os temas estão recursos hídricos, áreas de preservação, fauna, flora, mineração, águas termais e minerais e ordenamento territorial.
Stefano Zincone afirmou que a proposta foi elaborada por uma comissão multidisciplinar, com servidores e representantes da sociedade civil, com foco em segurança jurídica e previsibilidade. Os projetos seguem em análise na Câmara.
Com informações de Poços Já.
