Galos cantando e galinhas em casa na cidade: vereador cobra a Prefeitura após denúncia
Kleber Silva pede à Prefeitura um relatório sobre a fiscalização de uma residência urbana denunciada na Ouvidoria da Câmara por criação de galos e galinhas.
Galo cantando na vizinhança virou caso de Câmara em Poços de Caldas. O vereador Kleber Silva (Novo) apresentou um requerimento cobrando da Prefeitura a fiscalização de uma casa na área urbana, acusada de manter criação de galos e galinhas.
A denúncia chegou à Ouvidoria do Povo, da Câmara Municipal, pelo sistema Fala.BR. O relato pede que o poder público verifique se as normas do município estão sendo descumpridas.
O que a denúncia aponta
O requerimento cita a Lei Complementar nº 141/2012 e a Lei nº 9.166/2016. Entre os pontos levantados estão:
Limite de animais: possível ultrapassagem da quantidade permitida, conforme o art. 202, XLVI, da LC 141/2012.
Espaço: eventual inadequação das condições do local, conforme o art. 202, XLVII.
Sossego: perturbação causada pelo canto reiterado dos galos, com base nos arts. 210, 213, 215 e 216 da Lei nº 9.166/2016.
Higiene: possível comprometimento das condições do imóvel, nos termos do art. 58.
As perguntas ao Executivo
Como Ouvidor da Câmara, o vereador faz duas perguntas à Prefeitura. A primeira: houve fiscalização no local? Se houve, ela deve avaliar higiene, espaço, quantidade de animais e eventual perturbação do sossego.
A segunda: o vereador pede um relatório circunstanciado, com as irregularidades encontradas, as providências do município e, se for o caso, o prazo dado para a adequação.
O caso reacende a discussão sobre a convivência entre a criação de animais e o sossego em área urbana. Segundo a matéria de origem, o tema já motivou outras denúncias na Ouvidoria e exige resposta do poder público sobre a aplicação da lei.
Com informações de Poços Já.
