Lei dos guias de turismo de Poços de Caldas não sai do papel e Câmara cobra prazo
Em reunião na Câmara, guias denunciam excursões sem profissional habilitado. Secretário admite falta de estrutura e promete cronograma em 30 dias.
A lei que obriga a presença de guia de turismo habilitado em excursões em Poços de Caldas ainda enfrenta um problema: falta quem fiscalize. O assunto foi levado à Câmara Municipal em reunião extraordinária no dia 22 de outubro, e o Executivo ficou com um prazo para responder.
A reunião foi da Comissão Especial de Estudos sobre o Fortalecimento do Turismo. Ela foi convocada a pedido do vereador Diney Lenon, relator da comissão, para ouvir a categoria.
Guias apontam excursões sem profissional habilitado
Os representantes da Associação de Guias de Turismo afirmaram que a Lei Municipal 9.887/2024 não tem procedimentos claros de fiscalização. Segundo eles, há profissionais atuando sem habilitação, uso inadequado do sistema de vouchers e nenhum canal eficiente para denunciar irregularidades.
O presidente da entidade, Fábio Zanella Leite, disse que muitos guias vivem só dessa atividade e sofrem prejuízos com a falta de controle. Ele também citou preocupação com a segurança dos visitantes e lembrou um episódio de circulação irregular de ônibus de grande porte na serra São Domingos.
Os guias reclamaram ainda da mobilidade urbana, principalmente nos pontos de embarque e desembarque de ônibus e vans de turismo.
Secretário admite falta de estrutura
O secretário municipal de Turismo, Erivelton Luis Siqueira, disse que a pasta estuda como aplicar a lei. Segundo ele, uma minuta de regulamentação está sendo elaborada com base em experiências de outros municípios.
Ele também reconheceu que a Secretaria não tem hoje estrutura própria com todas as atribuições para aplicar as penalidades previstas. Disse que a fiscalização depende de articulação com órgãos de segurança pública, trânsito e mobilidade.
Sobre os vouchers, informou que foram emitidos 154 em setembro de 2026. Ressalvou, porém, que a emissão não comprova que a viagem aconteceu.
Cobrança e prazo
O relator manifestou preocupação com a demora na regulamentação e pediu providências imediatas nas áreas de embarque e desembarque. Cobrou ainda um responsável pelas demandas da categoria, prazos concretos e o envio da minuta à comissão antes de ela chegar ao Legislativo. Os vereadores Marcos Sansão, Tiago Braz, Clayton de Oliveira e Lucas Arruda também apoiaram as reivindicações.
O secretário se comprometeu a entregar ao presidente da comissão, em 30 dias (até 22 de novembro), um cronograma de ações. Ele também informou que a demanda sobre a avenida João Pinheiro já foi encaminhada ao setor competente. A reunião não teve votações.
Com informações de Poços Já.
