Poços ganha lei de banco de empregos para mulheres, mas falta definir como vai funcionar
Lei sancionada em 14 de outubro cria o Banco Municipal de Empregos para Mulheres. A Prefeitura ainda vai regulamentar o programa, e não há data para começar.
Poços de Caldas tem uma nova lei para ajudar mulheres a voltar ao mercado de trabalho. A Lei nº 10.172, sancionada em 14 de outubro de 2026, criou o Banco Municipal de Empregos para Mulheres. O texto já saiu no Diário Oficial do município.
O programa é para quem busca o primeiro emprego, quer voltar a trabalhar ou precisa de independência financeira. A prioridade é para mulheres em vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica, mães solo e quem está há muito tempo desempregada.
A autora é a vereadora Pastora Mel (União). No projeto, ela cita obstáculos que as mulheres ainda enfrentam: desemprego, informalidade, desigualdade salarial, dupla jornada e a maternidade solo.
O que o banco deve fazer
A ideia é aproximar as mulheres das empresas e instituições com vagas abertas. Entre as tarefas previstas estão cadastrar as interessadas, levantar oportunidades em Poços e na região e conversar com empresas privadas, cooperativas e órgãos públicos.
A lei também abre espaço para orientação profissional, oficinas de capacitação, ajuda para montar currículo e preparação para entrevistas. Parcerias com universidades, associações comerciais, empresas e entidades da sociedade civil também são permitidas.
A participação é voluntária. Quem quiser entrar deverá apresentar documentos pessoais e, quando for o caso, laudos, encaminhamentos ou declarações que comprovem vulnerabilidade ou violência.
Ainda sem data para começar
O texto não traz cronograma, regras de inscrição nem o local dos cadastros. A Prefeitura informou que ainda vai trabalhar na regulamentação e definir como o banco será colocado em prática.
A presidente da comissão OAB Mulher de Poços, Ellen Lopes, cobra pressa. Segundo ela, é preciso definir as parcerias, o orçamento e a secretaria responsável pelos cadastros. “É de extrema importância ter políticas públicas de inclusão da mulher vítima de violência no mercado de trabalho.” Sem regulamentação, a lei corre o risco de ficar só no papel.
Com informações de g1 Sul de Minas.
