Terras raras: Prefeitura de Poços admite que não fez estudos próprios sobre a mineração
Ofício enviado à Câmara de Poços de Caldas revela que a administração não tem estudo independente, nem estimativa de arrecadação, nem levantamento de produtores rurais afetados.
A Prefeitura de Poços de Caldas não contratou nenhum estudo técnico independente para medir os impactos socioeconômicos da mineração de terras raras na cidade. A informação está em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) enviado à Comissão Especial de Terras Raras da Câmara.
O documento responde a 33 questionamentos feitos pelos vereadores Tiago Braz, Tiago Mafra, Meiriele Maximino, Aliff Jimenes e Kleber Silva. É assinado pelo secretário Stefano Zincone e traz as respostas de várias secretarias municipais.
Prefeitura só acompanha o licenciamento
Segundo o ofício, a atuação do município se limita ao acompanhamento institucional dos processos de licenciamento, que são conduzidos pelo órgão ambiental estadual, a Feam. A prefeitura não produziu conhecimento técnico próprio sobre impactos hídricos, agrários e socioeconômicos.
Empregos: número vem das empresas
A promessa de cerca de mil empregos diretos e de 4 a 5 mil indiretos, divulgada pelo Executivo, se baseia nas projeções anunciadas pelas próprias empresas. Foi aplicado um fator de até cinco vagas indiretas para cada direta. A prefeitura reconhece que os números não são resultado de estudo técnico próprio do município.
Também não há percentual definido de vagas para moradores de Poços. A expectativa, diz a administração, é priorizar a mão de obra local.
Produtores rurais e água sem levantamento
Sobre propriedades, produtores e certificações orgânicas na área de influência dos projetos, a prefeitura diz que não dispõe de levantamento específico e regionalizado. Não há estudo sobre possível perda de empregos na agricultura familiar, no turismo rural ou nos cafés especiais.
Na água, a Semmas informa que não foram contratados estudos hidrogeológicos próprios. O DMAE foi ainda mais direto em dois quesitos e respondeu apenas: "Não possuímos".
Sem audiências do município e sem contrapartida fechada
A prefeitura confirma que não promoveu reuniões comunitárias, audiências públicas ou consultas sobre os empreendimentos. A audiência da fase de Licença Prévia do Projeto Colossus foi estadual, e não há planejamento formal para novas.
Sobre contrapartidas financeiras, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico diz que há tratativas em andamento, mas nenhum termo de compromisso definitivo formalizado.
Arrecadação e certidões sob questionamento
A previsão de arrecadação da CFEM, a compensação pela exploração mineral, é de R$ 1.001.684,13 em 2026 e R$ 1.108.063 em 2027. Não há estimativa específica ligada às terras raras, por falta de dados técnicos e econômicos.
A prefeitura também não abriu procedimento, auditoria ou sindicância sobre as certidões de uso do solo emitidas para a Viridis Mineração e a Meteoric Caldeira Mineração. O tema é tratado em expedientes do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Minas Gerais.
Com informações de Poços Já.
