‘Rachadinha’ na Câmara: Justiça mantém condenação de dois ex-vereadores de Baependi
TJMG confirmou a condenação por concussão. Penas chegam a 9 anos e 6 meses de prisão, e os dois perdem os cargos públicos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de dois ex-vereadores de Baependi, no Sul de Minas, por concussão. O caso é o esquema conhecido como “rachadinha”, que atinge o bolso do assessor e a confiança no Legislativo.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que os recursos das defesas foram julgados pela 1ª Câmara Criminal do TJMG. Os condenados são Júlio César Junqueira dos Santos e Jefferson Nascimento. A condenação foi mantida pela maior parte dos fatos da denúncia.
Como funcionava o esquema
Segundo a denúncia do MPMG, os então vereadores obrigavam assessores parlamentares a bancar despesas de viagens. Eles também exigiam o repasse de parte das diárias que os assessores recebiam em atividades oficiais.
A pressão vinha com ameaça: quem não pagasse poderia ser exonerado do cargo comissionado. Também ficou comprovada a cobrança de honorários advocatícios em benefício de um dos condenados, pagos com dinheiro dos próprios assessores.
Provas e penas
De acordo com o acórdão, as provas foram suficientes. Entre elas estão depoimentos das vítimas, documentos, comprovantes bancários, notas fiscais e dados extraídos de aparelhos eletrônicos.
Um dos condenados recebeu pena de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O outro pegou nove anos e seis meses, em regime inicial fechado.
O TJMG manteve ainda a perda dos cargos públicos. Os dois também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos, pelos prejuízos à moralidade administrativa e à confiança da sociedade nas instituições.
Com informações de Onda Poços.
